11/06/2025 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 14:26

Processo Reativado
04/06/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 02:22

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:12

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 06:41

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 10:41

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 15:17

Recebidos os autos
06/05/2025 15:17

Recebidos os autos
07/10/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 13:23

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 13:23

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:17

Decorrido prazo de parte
18/06/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 01:33

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 19:04

Recebidos os autos
28/05/2024 19:04

Decisão ou Despacho
16/05/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0804656-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Correia Guimarães - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
17/04/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:01

Recebidos os autos
16/04/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 01:30

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:40

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:40

Homologada a Transação
11/03/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:07

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0804656-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Correia Guimarães - Considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.
09/10/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:45

Recebidos os autos
04/10/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 02:09

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 07:05

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 07:02

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 14:29

de Conciliação
18/05/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 02:23

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:51

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 15:28

de Instrução e Julgamento
01/03/2023 19:02

Recebidos os autos
01/03/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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