27/05/2025 12:08

Registro Processual
27/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800782-52.2020.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Osvaldo Mendes Pereira Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
09/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800782-52.2020.8.12.0037/50003 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravado: Osvaldo Mendes Pereira Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem até que sobrevenha decisão definitiva sobre a matéria no âmbito da ADI 5090/DF, para que proceda nos termos do art. 1.040 do CPC após a publicação do acórdão, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (f. 13/86), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
08/02/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 13:05

Registro Processual
02/08/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 22:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 17:30

Recebidos os autos
21/07/2021 17:30

Confirmada
14/07/2021 22:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 11:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/07/2021 03:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 00:01

Publicação
13/07/2021 07:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 16:15

Provimento
08/07/2021 14:05

Inclusão em pauta
05/07/2021 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/07/2021 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/07/2021 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/07/2021 00:38

Confirmada
05/07/2021 00:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 02:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 00:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 00:24

Expedida/Certificada
24/06/2021 00:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2021 00:01

Publicação
23/06/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2021 18:07

Expedição de "tipo de documento".
22/06/2021 18:07

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/06/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 17:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
25/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806366-70.2023.8.12.0110

Ana Paula Silva de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0800045-08.2017.8.12.0020

Marilete Santim

Municipio de Rio Brilhante

Advogado: Anderson de Souza Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2017 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0800738-08.2020.8.12.0110

Condominio Residencial Zenobio dos Santo...

Estefania Oliveira de Souza

Advogado: Barbara Helene Nacati Grassi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/01/2020 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0806007-23.2023.8.12.0110

Flavia Gouveia do Carmo Lira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0800782-52.2020.8.12.0037

Osvaldo Mendes Pereira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renato Otavio Zangirolami

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2020 16:28

Exibir Processo