04/11/2024 18:41

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 10:50

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:03

Recebidos os autos
29/10/2024 19:03

Decisão ou Despacho
17/07/2024 12:15

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:04

Recebidos os autos
09/07/2024 19:04

Decisão ou Despacho
16/05/2024 12:56

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806007-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flavia Gouveia do Carmo Lira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
17/04/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:59

Recebidos os autos
16/04/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:58

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:05

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 01:30

Expedição de Certidão.
25/03/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
25/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:16

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:39

Expedição de Certidão.
15/03/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:39

Homologada a Transação
11/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806007-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flavia Gouveia do Carmo Lira - Considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.
09/10/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:45

Recebidos os autos
04/10/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 08:24

Conclusos para despacho
24/07/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 02:28

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:30

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/05/2023 18:21

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 09:20

Juntada de Petição de contestação
26/03/2023 02:41

Expedição de Certidão.
20/03/2023 23:44

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
16/03/2023 14:55

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:54

Expedição de Carta.
16/03/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:50

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2023 01:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
13/03/2023 19:10

Recebidos os autos
13/03/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809024-67.2023.8.12.0110

Edilson Vareiro

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0800045-08.2017.8.12.0020

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Anderson de Souza Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2023 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0806366-70.2023.8.12.0110

Ana Paula Silva de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0800045-08.2017.8.12.0020

Marilete Santim

Municipio de Rio Brilhante

Advogado: Anderson de Souza Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2017 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0800738-08.2020.8.12.0110

Condominio Residencial Zenobio dos Santo...

Estefania Oliveira de Souza

Advogado: Barbara Helene Nacati Grassi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/01/2020 14:17

Exibir Processo