TJMS - 0800312-43.2013.8.12.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

Polo Passivo

Partes

DORIVAL SARMENTO DOS REIS

CPF *05.***.*52-27

CARLINO SARMENTO DOS REIS

CPF *21.***.*09-95

JOSE SARMENTO DOS REIS

CPF *85.***.*57-68

DEJANIRA SARMENTO DOS REIS

CPF *52.***.*48-15

PAULINO SARMENTO DOS REIS

CPF *43.***.*49-91

ROSALVO SARMENTO DOS REIS

CPF *22.***.*55-15

MARIA GLORIA DOS REIS FERNANDES

CPF *45.***.*55-04

MARIA DO CARMO DOS SANTOS PROCOPIO

CPF *40.***.*91-72

Advogados

ANDRESSA PEREIRA CLEMENTE

OAB: 10738/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 08:43

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2024 13:06

    INCONSISTENTE

  • 14/08/2024 12:57

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 18:23

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2024 16:44

    Recurso Especial não admitido

  • 22/03/2024 11:25

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/03/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 12:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2024 12:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800312-43.2013.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Dorival Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Recorrido: José Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Recorrido: Dejanira Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Recorrido: Paulino Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Recorrido: Rosalvo Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Recorrido: Maria Gloria dos Reis Fernandes Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Recorrido: Maria do Carmo dos Santos Procopio Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Recorrido: Carlino Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A..

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800312-43.2013.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Dorival Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Recorrido: José Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Recorrido: Dejanira Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Recorrido: Paulino Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Recorrido: Rosalvo Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Recorrido: Maria Gloria dos Reis Fernandes Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Recorrido: Maria do Carmo dos Santos Procopio Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Recorrido: Carlino Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800312-43.2013.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Dorival Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Apelado: José Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Apelada: Dejanira Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Apelado: Paulino Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Apelado: Rosalvo Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Apelado: Maria Gloria dos Reis Fernandes Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Apelada: Maria do Carmo dos Santos Procopio Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Apelado: Carlino Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA COMPANHEIRA - DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A UNIÃO ESTÁVEL COM O DE CUJUS - CONVIVENTE QUE É PARTE LEGÍTIMA PARA O RECEBIMENTO DO SEGURO - RECURSO DESPROVIDO.

    I.

    Em se tratando de recebimento de seguro não é necessário o esgotamento da esfera administrativa para o recebimento da indenização na esfera judicial, tendo a parte interessada a faculdade de ajuizar a demanda diretamente perante o Poder Judiciário.

    II.

    Se os documentos constantes nos autos comprovam a existência da união estável entre a autora e a vítima de acidente de trânsito na época do falecimento, reconhece-se a legitimidade ativa da companheira do de cujus para pleitear o recebimento do seguro, sendo desnecessária ação anterior de reconhecimento de união estável.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800312-43.2013.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Dorival Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Apelado: José Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Apelada: Dejanira Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Apelado: Paulino Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Apelado: Rosalvo Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Apelado: Maria Gloria dos Reis Fernandes Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Apelada: Maria do Carmo dos Santos Procopio Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Apelado: Carlino Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800312-43.2013.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Dorival Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Apelado: José Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Apelada: Dejanira Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Apelado: Paulino Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Apelado: Rosalvo Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Apelado: Maria Gloria dos Reis Fernandes Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Apelada: Maria do Carmo dos Santos Procopio Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Apelado: Carlino Sarmento dos Reis Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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