TJMS - 0819141-20.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Alexandre Tsuyoshi Ito

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*82-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:47

    Certidão

  • 09/09/2025 14:47

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 09/09/2025 14:47

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:47

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 14:47

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:47

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:46

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:46

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:46

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:46

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:46

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 14:45

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2025 14:43

    Transitado em Julgado em "data"

  • 14/08/2025 16:11

    Prazo em Curso

  • 14/08/2025 09:48

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 06/08/2025 19:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/08/2025 22:12

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 05/08/2025 16:16

    Certidão

  • 05/08/2025 16:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/08/2025 03:45

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/08/2025 00:01

    Publicação

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819141-20.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Simone Santos de Oliveira Advogado: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB: 24793/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 04/08/2025 15:19

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 04/08/2025 13:25

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 04/08/2025 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/08/2025 13:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/06/2025 20:22

    Confirmada

  • 29/06/2025 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819141-20.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Simone Santos de Oliveira Advogado: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB: 24793/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/06/2025.

  • 23/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 12:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/06/2025 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 00:01

    Publicação

  • 04/06/2025 00:01

    Publicação

  • 03/06/2025 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 16:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/06/2025 16:22

    Não-Provimento

  • 29/05/2025 15:56

    Confirmada

  • 29/05/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 13:25

    Inclusão em pauta

  • 19/05/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 12:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2025 12:21

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/05/2025 12:21

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 14/05/2025 12:21

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 30/04/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 14:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/04/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 00:01

    Publicação

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0819141-20.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Simone Santos de Oliveira Advogado: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB: 24793/MS) Vistos, etc.

    Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, incluam-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.

  • 29/04/2025 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 15:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/04/2025 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2024 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 10:34

    Confirmada

  • 12/08/2024 12:34

    Expedida/certificada

  • 12/08/2024 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 03:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/08/2024 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 00:01

    Publicação

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0819141-20.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Simone Santos de Oliveira Advogado: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB: 24793/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 09/08/2024 12:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 16:02

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/08/2024 16:01

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 08/08/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 17:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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