26/01/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:11

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 08:09

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 01:19

Confirmada a intimação eletrônica
02/12/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800622-06.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Odair Ferreira Marim Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
20/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 01:26

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 16:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 18:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/10/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 03:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800622-06.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Odair Ferreira Marim Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/10/2023 15:59

Conclusos para decisão
09/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:35

Distribuído por sorteio
09/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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