20/08/2025 09:46

Certidão
20/08/2025 09:46

Recurso Eletrônico Baixado
20/08/2025 09:44

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:59

Prazo em Curso
01/08/2025 08:09

Juntada de AR - Resultado Negativo
27/07/2025 06:40

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/07/2025 06:40

Certidão
16/07/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 00:01

Publicação
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:43

Provimento
01/07/2025 18:51

Inclusão em pauta
30/06/2025 15:03

Inclusão em Pauta
19/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 12:53

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 12:53

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 12:53

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/05/2025 03:53

Confirmada
06/05/2025 03:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804416-60.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Aparecido de Oliveira Júlio Advogada: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB: 7903/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rodrigo Araujo de Souza Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento.
24/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 19:48

Outras Decisões
11/02/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804416-60.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Aparecido de Oliveira Júlio Advogada: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB: 7903/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rodrigo Araujo de Souza Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 16:02

Revogada Decisão anterior
03/02/2025 23:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 04:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804416-60.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Aparecido de Oliveira Júlio Advogada: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB: 7903/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rodrigo Araujo de Souza Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
31/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 19:27

Declarada incompetência
06/03/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:37

Confirmada
15/02/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2024 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2024 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 14:57

Expedida/certificada
02/02/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 06:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/02/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicação
02/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804416-60.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Aparecido de Oliveira Júlio Advogada: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB: 7903/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rodrigo Araujo de Souza Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/02/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:01

Expedição de "tipo de documento".
01/02/2024 15:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/02/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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