03/06/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:58

Arquivado Provisoriamente
20/08/2024 11:57

Decorrido prazo de parte
12/06/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:58

Recebidos os autos
20/05/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 03:01

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:21

Transitado em Julgado em data
24/10/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 02:31

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0816025-45.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kássia Espíndola Domingues - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 383/386, a seguir transcrito: 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 615,11, atualizado até 31.03.2022.

Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 5 dias.
04/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 19:03

Recebidos os autos
03/10/2023 17:24

Decisão ou Despacho
27/06/2023 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 19:15

Recebidos os autos
31/05/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 13:30

Evolução da Classe Processual
21/11/2022 16:54

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 02:21

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 13:07

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 19:06

Recebidos os autos
13/09/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2022 14:39

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 19:04

Recebidos os autos
01/04/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2022 09:22

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 12:26

Transitado em Julgado em data
29/10/2021 21:13

Recebidos os autos
29/10/2021 21:13

Recebidos os autos
06/08/2021 13:21

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2021 13:21

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2021 12:42

Expedição de tipo de documento.
06/07/2021 15:39

Expedição de tipo de documento.
06/06/2021 03:17

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2021 13:14

Expedição de tipo de documento.
27/05/2021 13:03

Expedição de tipo de documento.
27/05/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 08:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 18:59

Recebidos os autos
24/05/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2021 15:24

Recebidos os autos
05/04/2021 15:24

Transferência de Processo - Saída
05/04/2021 15:24

Recebidos os autos
05/04/2021 15:24

Transferência de Processo - Saída
31/03/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 00:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 08:34

Expedição de tipo de documento.
21/10/2020 11:49

Juntada de Petição de tipo
09/10/2020 00:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2020 00:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 10:12

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 09:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 09:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 07:25

Expedição de tipo de documento.
18/09/2020 13:10

Recebidos os autos
18/09/2020 13:10

Expedição de tipo de documento.
18/09/2020 13:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 13:10

Homologada a Transação
18/09/2020 11:36

Expedição de tipo de documento.
14/09/2020 12:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 08:58

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 11:42

Juntada de Petição de tipo
13/04/2020 11:55

Expedição de tipo de documento.
03/03/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 17:45

Recebidos os autos
28/02/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2020 18:37

Juntada de Petição de tipo
18/02/2020 11:13

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 00:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2020 09:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 09:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 14:36

Juntada de Petição de tipo
10/02/2020 18:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 18:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 18:18

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 06:39

Expedição de tipo de documento.
17/01/2020 08:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 17:06

Recebidos os autos
16/01/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/01/2020 18:23

Juntada de Petição de tipo
12/11/2019 11:10

Juntada de Petição de tipo
01/11/2019 10:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 10:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 00:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2019 09:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 09:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 13:08

Juntada de Petição de tipo
18/10/2019 18:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 18:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 18:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 03:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 13:57

Expedição de tipo de documento.
03/09/2019 09:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 16:54

Recebidos os autos
02/09/2019 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2019 14:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 14:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 13:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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