12/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 15:54

Transitado em Julgado em "data"
13/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 09:45

Confirmada
12/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 17:41

Provimento em Parte
04/02/2025 23:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 22:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2025 15:48

Revogada Decisão anterior
31/01/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 19:38

Declarada incompetência
27/10/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/10/2023 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/10/2023 01:16

Confirmada
20/10/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:09

Expedida/certificada
09/10/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 03:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/10/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicação
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808495-53.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luís Alfredo Cintra Nabhan de Carvalho Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/10/2023 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:11

Expedição de "tipo de documento".
06/10/2023 13:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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