18/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:42

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 16:53

Recebidos os autos
04/07/2025 16:53

Recebidos os autos
23/02/2024 08:44

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 08:43

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0809943-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carmelita Xavier de Morais - Réu: CIELO S.A. - Intimação da decisão de f. 285: "Vistos etc.

Defiro à recorrente os benefícios da Justiça Gratuita, porquanto demonstrada a sua hipossuficiência econômica (fls. 251/266 e 279/284).

Por tempestivo (f. 248), recebo o recurso (fls. 239/247) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável à recorrente.

Atento ao teor da manifestação de fls. 267/272, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

I."
16/02/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:52

Recebidos os autos
25/01/2024 15:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0809943-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carmelita Xavier de Morais - Vistos etc.

Atenta que a recorrente é pessoa jurídica, intime-se-a para, em 48 (quarenta e oito) horas, comprove a hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do aludido benefício, vez que incumbe à pessoa jurídica, além de declarar não ter condições de custear as custas e despesas do processo, comprovar esse estado de pobreza, que seja capaz de ameaçar ou efetivamente impedir o acesso à Justiça.

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção.
10/01/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:51

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 16:11

Recebidos os autos
01/12/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:08

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
25/11/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:21

Recebidos os autos
27/10/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 09:24

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0809943-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carmelita Xavier de Morais - Réu: CIELO S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido da empresa autora em face da ré para devolver o valor de R$157,55 (cento e cinquenta e sete reais, cinquenta e cinco centavos) acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV a partir do desembolso e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95. ".

Juiz de Direito: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
06/10/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:18

Recebidos os autos
15/09/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:56

Homologada a Transação
11/09/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 17:25

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2023 17:24

de Instrução e Julgamento
28/08/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:01

Recebidos os autos
22/06/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:09

de Conciliação
19/06/2023 16:05

de Instrução e Julgamento
16/06/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
13/06/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 11:04

Juntada de tipo de documento
19/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 12:42

de Instrução e Julgamento
10/05/2023 21:43

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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