TJMS - 0802143-90.2022.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 08:53
Arquivado Definitivamente
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07/02/2024 08:51
Transitado em Julgado em #{data}
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18/01/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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20/12/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802143-90.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vilma Adriane Caballero Messa Ferro Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE DO AJUSTE - INSURGÊNCIA ESTATAL QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DO IPCA-E COMO ÍNDICE POR TODO O PERÍODO - APLICAÇÃO DA SELIC - EC 113/2021 - ADEQUAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
13/12/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 18:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/12/2023 18:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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28/11/2023 18:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/11/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica
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13/11/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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03/11/2023 10:34
Confirmada a intimação eletrônica
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30/10/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/10/2023 15:58
Conclusos para decisão
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10/10/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 03:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 03:53
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802143-90.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vilma Adriane Caballero Messa Ferro Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
09/10/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 13:50
Distribuído por sorteio
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09/10/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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