23/01/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 09:59

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:22

Recebidos os autos
23/11/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801062-27.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Maria Fatima Martins de Matos Advogado: Raquel Chagas Cabreira (OAB: 25682/MS) Vistos, etc.

AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL (f. 530) vem aos autos requerer a intimação da parte autora para juntar aos autos comprovante de conta bancária, todavia, já se encerrou a prestação jurisdicional por este Tribunal de Justiça em razão do acórdão de f. 516-524.

Assim, uma vez julgado o recurso, deve ser certificado o decurso de prazo e remetido os autos à origem para análise de tal pedido. Às providências.
21/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 14:35

Conclusos para decisão
19/11/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 08:55

Recebidos os autos
04/11/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801062-27.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Maria Fatima Martins de Matos Advogado: Raquel Chagas Cabreira (OAB: 25682/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - SEGURADO FALECIDO - COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA - BENEFÍCIO DEVIDO DESDE A DATA DO ÓBITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A autora comprovou os fatos constitutivos de seu direito de que possuía relação estável, duradoura e pública com o segurado falecido, configurando para fins de pensão por morte, a união estável, cuja dependência econômica é presumida, uma vez que a Lei Estadual nº 3.150/05 no seu art. 13-A, §1, não exige a demonstração de dependência econômica dos segurados preferenciais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801062-27.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Maria Fatima Martins de Matos Advogado: Raquel Chagas Cabreira (OAB: 25682/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/10/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/10/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/10/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2023 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801062-27.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Maria Fatima Martins de Matos Advogado: Raquel Chagas Cabreira (OAB: 25682/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:30

Conclusos para decisão
10/10/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:30

Distribuído por sorteio
10/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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