08/09/2025 09:40

Certidão
08/09/2025 09:40

Recurso Eletrônico Baixado
05/09/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:55

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:55

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:55

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:55

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:55

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05/09/2025 12:55

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:55

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:55

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:55

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
05/09/2025 12:55

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:55

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:55

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:55

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:55

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:55

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:55

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:55

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:55

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:55

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:45

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:45

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:45

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:45

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:45

Documento Digitalizado
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05/09/2025 12:45

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05/09/2025 12:45

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
05/09/2025 12:45

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:45

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:45

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05/09/2025 12:45

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:44

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:44

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:44

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:44

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:44

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Documento Digitalizado
05/09/2025 12:44

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:35

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:34

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:34

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:34

Documento Digitalizado
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05/09/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:34

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:34

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:34

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:34

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:34

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:34

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:34

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:34

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:34

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
05/09/2025 12:34

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05/09/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:25

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:25

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:25

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:25

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:25

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:25

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:25

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:25

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:25

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:25

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:25

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:25

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:25

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:25

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:25

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:25

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:25

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:25

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:25

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:25

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:25

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:43

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:43

Juntada de Certidão
05/09/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:43

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:43

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:43

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:43

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:43

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05/09/2025 11:43

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05/09/2025 11:43

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:43

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:43

Juntada de Certidão
05/09/2025 11:43

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:43

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:43

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:43

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:43

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:43

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:43

Juntada de Certidão
05/09/2025 11:43

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:43

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:43

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:39

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:39

Juntada de Certidão
05/09/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:39

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:39

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:39

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:39

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:39

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:39

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:39

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:39

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:39

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:39

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:39

Juntada de Certidão
05/09/2025 11:39

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:39

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:39

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:39

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:39

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:39

Juntada de Certidão
05/09/2025 11:39

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:39

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:39

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 07:55

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:47

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:46

Certidão Cartorária
21/07/2025 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/07/2025 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/07/2025 14:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/07/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 19:51

Juntada de tipo de documento
18/07/2025 19:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2025 19:51

Juntada de tipo de documento
18/07/2025 19:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 19:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801982-38.2016.8.12.0004/50004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Irene Aparecida de Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, b do CPC, nega-se seguimento ao presente interposto pelaDefensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

I.C.
17/07/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:08

Publicação
17/07/2025 14:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2025 14:06

Recurso Especial
15/07/2025 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 16:30

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
15/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801982-38.2016.8.12.0004/50005 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Irene Aparecida de Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 22-156) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50004), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
28/05/2024 18:01

Baixa Definitiva
17/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801982-38.2016.8.12.0004/50005 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Irene Aparecida de Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 27/31 do sequencial n. 50004).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
03/04/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/03/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 09:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/03/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 09:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/03/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicação
20/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801982-38.2016.8.12.0004/50004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Irene Aparecida de Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/03/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:07

Publicação
18/03/2024 15:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2024 15:16

Recurso Especial
18/03/2024 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2024 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2024 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/03/2024 14:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 15:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 15:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicação
12/03/2024 00:01

Publicação
11/03/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2024 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2024 14:26

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801982-38.2016.8.12.0004/50003 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Irene Aparecida de Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
01/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801982-38.2016.8.12.0004/50003 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Irene Aparecida de Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
29/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801982-38.2016.8.12.0004/50003 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Irene Aparecida de Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801982-38.2016.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Marcelo Marinho da Silva (OAB: 7388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessada: Irene Aparecida de Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Marcelo Marinho da Silva (OAB: 7388/MS) Assim, não obstante o teor da ordem de serviço n. 01/2023, da lavra do Vice-Presidente, Des.

Dorival Renato Pavan, entendo mais sensato e prudente manter por enquanto a suspensão deste processo até o trânsito em julgado da decisão proferida no recurso RE 1.140.005/RJ afetado ao Tema 1002 pelo STF. À Secretaria para as anotações de praxe.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00