TJMS - 1601455-60.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CLEUIR FREITAS RAMOS

OAB: 6195/MS

CPF *63.***.*15-68

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/01/2024 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 17:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2023 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2023 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 09:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601455-60.2019.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

P.

S.

Advogado: Cleuir Freitas Ramos (OAB: 6195/MS) Requerido: A.

E. de G. de E. - A.

Requerente: C.

F.

R.

Advogado: Cleuir Freitas Ramos (OAB: 6195/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 114/128.

O credor foi intimado às f. 130/131, manifestou sua anuência à f. 133.

O ente devedor manifestou sua anuência às f. 136.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ARLINDO PEREIRA SOARES e a CLEUIR FREITAS RAMOS - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
08/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 16:06

Provimento por decisão monocrática
30/10/2023 11:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2023 11:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2023 11:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2023 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2023 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2023 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601455-60.2019.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

P.

S.

Advogado: Cleuir Freitas Ramos (OAB: 6195/MS) Requerido: A.

E. de G. de E. - A.

Requerente: C.

F.

R.

Advogado: Cleuir Freitas Ramos (OAB: 6195/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 114/121 e f. 123/128, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601455-60.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
09/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 17:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2023 17:02

Realizado Cálculo de Tributos
06/10/2023 17:02

Realizado Cálculo de Liquidação
06/10/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2023 17:02

Realizado Cálculo de Liquidação
06/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2022 01:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2022 01:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2022 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2022 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2022 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2021 16:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/11/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:58

Concedida em parte a Medida Liminar
10/11/2021 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2021 19:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2021 19:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2021 18:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2021 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2021 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/11/2021 01:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2021 02:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2021 10:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2021 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2021 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/09/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 02:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2021 15:47

Provimento por decisão monocrática
01/09/2021 13:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2021 13:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2021 16:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2021 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2021 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 10:31

INCONSISTENTE
16/07/2021 15:00

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
16/07/2021 14:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/06/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 02:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2021 11:12

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/03/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 16:30

INCONSISTENTE
21/05/2020 04:28

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/07/2019 14:13

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
12/07/2019 14:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/07/2019 18:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 18:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 15:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/07/2019 19:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/07/2019 18:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2019 14:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 14:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2019 17:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:53

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/07/2019 17:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2019 17:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2019 17:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2019 17:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 14:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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