08/04/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 17:46

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:54

Expedição de Carta.
30/10/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:07

Expedição de Certidão.
05/10/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0002144-78.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) DISPOSITIVO.

Diante do exposto, afasto a preliminar arguida pela requerida, e, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, julgando o mérito, nos termos do artigo 487, para: Declarar abusivos o valor cobrado no mês de referência de janeiro de 2022, o valor deverá ser revisado de acordo com a média dos últimos 06 meses de 2021, e emitida nova fatura para o mês de referência, com o valor atualizado.

Confirmando a tutela antecipada proferida às fls.22-25, a requerida deverá se abster de suspender o fornecimento de energia da parte autora e de negativar o nome do autor por conta do inadimplemento da fatura de referência do mês 01/2022 com o valor abusivo de R$ 1.136,38.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95 c/c Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso do Sul.

Submetam a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz Togado, para homologação, com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95.

Homologada a decisão, Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.".

Juiz de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.C.

Oportunamente, arquive-se."
04/10/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:21

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:48

Recebidos os autos
03/10/2023 17:48

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:48

Homologada a Transação
28/09/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 16:00

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2023 11:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/07/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
30/03/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 08:42

Expedição de Certidão.
26/01/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/07/2023 08:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
30/08/2022 15:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/08/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 07:49

Expedição de Carta.
20/06/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 14:48

Recebidos os autos
13/06/2022 14:47

Decisão ou Despacho
10/06/2022 16:11

Conclusos para despacho
10/06/2022 15:20

Expedição de Certidão.
10/06/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/08/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
10/06/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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