26/02/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 17:22

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:55

Apensado ao processo numero do processo
24/01/2025 14:17

Recebidos os autos
12/12/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 07:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:48

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/08/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:12

Recebidos os autos
22/07/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 13:05

Recebidos os autos
04/06/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
01/06/2024 03:08

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 23:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:38

Transitado em Julgado em data
16/05/2024 14:41

Recebidos os autos
16/05/2024 14:41

Recebidos os autos
07/12/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 09:39

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 09:39

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 14:39

Recebidos os autos
05/12/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 04:29

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0830991-44.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Flávia Cavalheiro Camargo - Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
06/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:28

Recebidos os autos
05/10/2023 19:28

Decisão ou Despacho
05/10/2023 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
24/09/2023 01:56

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2023 19:28

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 19:28

Homologada a Transação
13/09/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:02

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2023 19:05

Recebidos os autos
01/03/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:35

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2022 14:11

de Conciliação
10/10/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 01:34

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 22:05

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 07:50

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2022 09:30

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:30

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 08:30

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 08:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2022 08:29

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 08:29

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 08:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2022 08:26

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 08:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:53

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 13:52

de Instrução e Julgamento
09/08/2022 19:02

Recebidos os autos
09/08/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2022 14:46

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 14:43

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2022 14:43

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2022 14:43

Recebidos os autos
05/08/2022 17:54

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2022 16:46

Recebidos os autos
04/08/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2022 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 12:55

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 12:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/07/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 12:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2022 12:48

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 10:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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