TJMS - 0800817-87.2021.8.12.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 12:33
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 07:58
Transitado em Julgado em #{data}
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14/11/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2023 01:09
Recebidos os autos
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12/11/2023 01:09
Confirmada a intimação eletrônica
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12/11/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/11/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800817-87.2021.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Eldorado Recorrido: Marlene Ferreira Fernandes Porto Advogado: Thomás Henrique Welter Ledesma (OAB: 18517/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO (FGTS) - PROFESSOR CONTRATADO SEM CONCURSO PÚBLICO - NULIDADE DOS CONTRATOS - REMESSA NECESSÁRIA - CONDENAÇÃO INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA PARA RECURSO OBRIGATÓRIO - REEXAME DE SENTENÇA NÃO CONHECIDO.
O proveito econômico, pleiteado na presente demanda e julgado procedente na sentença, não ultrapassa o limite legal previsto no art. 496, § 3º, II, do CPC, razão pela qual não se conhece da remessa necessária.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
31/10/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 10:33
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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23/10/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
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20/10/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800817-87.2021.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Eldorado Recorrido: Marlene Ferreira Fernandes Porto Advogado: Thomás Henrique Welter Ledesma (OAB: 18517/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/10/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 09:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/10/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 01:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/10/2023 01:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/10/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800817-87.2021.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Eldorado Recorrido: Marlene Ferreira Fernandes Porto Advogado: Thomás Henrique Welter Ledesma (OAB: 18517/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/10/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 15:10
Conclusos para decisão
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06/10/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 15:10
Distribuído por sorteio
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06/10/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 09:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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