12/05/2023 14:40

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 14:39

Baixa Definitiva
12/05/2023 14:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2023 09:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 09:37

Transitado em Julgado em #{data}
27/04/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420470-91.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: R.

L.

J.

Advogado: Jose Gabriel Neto (OAB: 93431/MG) Embargada: M.

D.

Advogada: Fernanda dos Reis Assis Benaventana (OAB: 137764/MG) Ciente da notícia de que as partes firmaram acordo no processo originário (fl. 59).

Considerando que todos os recursos já foram julgados e, portanto, encerrada a jurisdição deste Tribunal, nada a deliberar.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.
26/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2023 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 18:21

Recebidos os autos
18/04/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420470-91.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: R.

L.

J.

Advogado: Jose Gabriel Neto (OAB: 93431/MG) Embargada: M.

D.

Advogada: Fernanda dos Reis Assis Benaventana (OAB: 137764/MG) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - MÉRITO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Se o embargante não se opôs ao julgamento virtual do recurso de Agravo de Instrumento, mostra-se descabida a alegação de cerceamento de defesa pelo julgamento do recurso por tal modalidade.

A matéria debatida pelo embargante foi, com proficiência, analisada no acórdão objurgado, restando assente que, a mera mudança de cidade da embargada com a prévia comunicação ao embargante do local em que estaria residindo com o filho, por si, não enseja alienação parental.

Conforme restou expresso no acórdão, a decisão tomada por este Tribunal apenas preservou o melhor interesse do menor, assim como o acordo judicial firmado pelas próprias partes, em que havia sido fixada a guarda compartilhada, com o lar de referência o da mãe (genitora).

Destarte, a mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.
17/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420470-91.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: R.

L.

J.

Advogado: Jose Gabriel Neto (OAB: 93431/MG) Embargada: M.

D.

Advogada: Fernanda dos Reis Assis Benaventana (OAB: 137764/MG) Destarte, à míngua da existência de vícios, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por Rubens Lopes Júnior contra a decisão monocrática que julgou prejudicado o Agravo Interno, o que faço monocraticamente nos termos do art. 1.024, §2º do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
27/03/2023 13:50

Inclusão em Pauta
27/03/2023 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 13:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2023 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:38

INCONSISTENTE
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420470-91.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: R.

L.

J.

Advogado: Jose Gabriel Neto (OAB: 93431/MG) Embargada: M.

D.

Advogada: Fernanda dos Reis Assis Benaventana (OAB: 137764/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2023 08:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Regimental Cível nº 1420470-91.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: R.

L.

J.

Advogado: Jose Gabriel Neto (OAB: 93431/MG) Agravada: M.

D.

Advogada: Fernanda dos Reis Assis Benaventana (OAB: 137764/MG) Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADO o presente recurso de agravo de interno diante da evidente perda de seu objeto.

Publique-se.

Intimem-se.
09/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420470-91.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: M.

D.

Advogada: Fernanda dos Reis Assis Benaventana (OAB: 137764/MG) Agravado: R.

L.

J.

Advogado: Jose Gabriel Neto (OAB: 93431/MG) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL C.C.

MODIFICAÇÃO DE GUARDA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO REJEITADA - JUSTIÇA GRATUITA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS - DEFERIMENTO - MÉRITO - DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA FIXAR A GUARDA UNILATERAL COM O PAI - REFORMA - RESTABELECIMENTO DA GUARDA COMPARTILHADA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - GENITORA QUE NÃO SE DESCUIDOU DOS DEVERES INERENTES A GUARDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Levando-se em consideração que a decisão foi proferida em sede de apreciação de pedido de tutela de urgência e que foi a mesma suspensa por este e.

Tribunal de Justiça, aliado ao fato de que a questão foi submetida à apreciação da Procuradoria de Justiça que, por seu turno, entendeu pela ausência de prejuízo ao menor, suprida a manifestação do MP, a rejeição da preliminar é medida que se impõe.

Diante da comprovação de que a agravante encontra-se impossibilitada de recolher as custas do processo sem comprometer a própria subsistência, o pedido de justiça gratuita deve ser acolhido.

Nas demandas que envolvem a guarda de menores, o ponto fundamental a ser observado é o melhor interesse do menor e a sua proteção integral, de maneira a lhe garantir um ambiente familiar saudável, visando o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de dignidade (art. 227, caput, da CF; arts. 3º, 4º e 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outros).

In casu, além de não se vislumbrar que tenha a agravante praticado alienação parental com a simples mudança de cidade, já que informada a sua intenção ao agravado e o local em que passaria a residir, não houve descumprimento dos deveres inerentes a guarda.

Destarte, levando-se em consideração que desde a separação do casal a guarda do menor era exercida de forma compartilhada entre as partes, porém, com lar de referência o da mãe (ora agravante), a situação deve perdurar, pelo menos até que sobrevenha aos autos Relatório Psicossocial (já determinado no processo originário).

Recurso conhecido e provido para o fim de restabelecer a guarda compartilhada entre as partes, com o lar de referência o da mãe, conforme acordo homologado judicialmente, bem como para deferir à agravante os benefícios da justiça gratuita.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
10/01/2023 00:00

Intimação

Agravo Regimental Cível nº 1420470-91.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: R.

L.

J.

Advogado: Jose Gabriel Neto (OAB: 93431/MG) Agravada: M.

D.

Advogada: Fernanda dos Reis Assis Benaventana (OAB: 137764/MG) Num juízo preliminar da controvérsia, não vislumbro que as razões recursais de fls. 1/25 possam infirmar a conclusão adotada na decisão agravada ou, ainda, reverter a guarda unilateral em favor do pai (ora agravante), inaudita altera pars.

Dessa forma, com fundamento no art. 1.021, § 2°, do CPC, intime-se a Agrava para que ofereça contrarrazões no prazo de 15 dias.

Decorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Intime-se.
14/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420470-91.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: M.

D.

Advogada: Fernanda dos Reis Assis Benaventana (OAB: 137764/MG) Agravado: R.

L.

J.

Advogado: Jose Gabriel Neto (OAB: 93431/MG) Por isso, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso, o que deverá ser novamente analisado após a distribuição.

Findo plantão, proceda-se a distribuição regular do feito.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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