TJMS - 1420488-15.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ITAU SEGUROS S/A

CNPJ: 61.557.039/0001-07

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

CNPJ: 21.986.074/0001-19

Advogados

JACO CARLOS SILVA COELHO

Polo Passivo

Partes

ANGELA APARECIDA GONCALVES DE LIMA

CPF *98.***.*45-68

Advogados

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB: 10789/MS

CPF *09.***.*30-25

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB: 9982/MS

CPF *03.***.*07-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 13:38

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2023 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 08:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2023 08:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/03/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420488-15.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

    Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Angela Aparecida Gonçalves de Lima Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MÉRITO - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DA CONTRATAÇÃO DA APÓLICE VIGENTE NA DATA DO SINISTRO - FATO GERADOR DO DIREITO - DECISÃO REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Em caso de renovações sucessivas de contrato de seguro, entende-se que a cada renovação há uma novo capital segurado, de modo que o termo inicial de correção monetária dele é adatada renovação que vigia ao tempo do sinistro.

    In casu, a data correta é 1º de julho de 2013 (apólice de f. 64 dos autos de origem).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 01/03/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2023 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:12

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 27/02/2023 09:12

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/02/2023 14:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2023 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2023 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/12/2022 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/12/2022 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2022 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420488-15.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

    Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Angela Aparecida Gonçalves de Lima Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Assim, recebo o presente agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

    Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10, ambos do CPC/15, intimem-se as agravantes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca de eventual preliminar a ser arguida de ofício de não conhecimento de parte do recurso, em razão de inovação recursal/supressão de instância, no ponto em que pleiteiam a retificação do polo passivo pois, a princípio, não se verificam que suas alegações tenham sido submetidas ao juízo de primeira instância, muito menos ventiladas na decisão recorrida.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto no caput do art. 219 do CPC/15, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268, ambos do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

    Comunique-se ao juiz da causa.

    Dispenso informações.

    Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 14/12/2022 17:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2022 13:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 13:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/12/2022 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420488-15.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

    Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Angela Aparecida Gonçalves de Lima Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)

    Vistos.

    A apreciação deste expediente recursal deve ser convertida em diligência.

    Isto porque, face a ausência de juntada da guia de recolhimento e do comprovante de pagamento do preparo recursal no momento da interposição do recurso (dia 09/12/2022), à luz do que dispõe o § 4º do art. 1.007 do vigente CPC, ficam as agravantes intimadas a realizar o recolhimento em dobro do respectivo preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso.

    Com o fim de precatar-se o risco de decisões díspares, com fulcro no § 3º do art. 55 do CPC/15, apensem-se estes autos aos doagravodeinstrumenton. 1409546-21.2022.8.12.0000.

    Oportunamente, retornem os autos conclusos.

    Intime-se.

  • 13/12/2022 16:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2022 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2022 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 13/12/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:58

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 17:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 12/12/2022 16:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 16:20

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 12/12/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 07:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2022 07:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 07:16

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 12/12/2022 07:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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