09/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 17:19

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:28

Expedição de Certidão.
05/12/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
05/12/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS) Processo 0809280-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jéssica Miguel de Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias.
04/12/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:21

Recebidos os autos
30/11/2023 17:21

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2023 16:42

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 14:54

Recebidos os autos
26/11/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:18

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:50

Juntada de Ofício
17/11/2023 16:56

Processo Reativado
16/11/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 15:59

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 15:58

Processo Reativado
08/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:16

Juntada de Ofício
01/11/2023 12:02

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:36

Expedição de Ofício.
01/11/2023 10:33

Expedição de Ofício.
31/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:05

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS) Processo 0809280-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jéssica Miguel de Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - Sentença fls. 179-183: ...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a inexistência do débito no valor de R$ 85,07 e determinar a expedição imediata de oficio ao SCPC e ao SERASA para que providencie a exclusão da restrição em nome da parte autora. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. *** Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:14

Recebidos os autos
06/10/2023 14:14

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:13

Homologada a Transação
06/10/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:40

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/08/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 18:23

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/07/2023 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/08/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/07/2023 09:21

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 20:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
26/05/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:53

Expedição de Carta.
18/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:34

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2023 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
26/04/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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