29/11/2023 18:40

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:28

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0824686-08.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intimaçao da r. senteça das páginas 143/146:...Vistos, etc...Consoante os fundamentos acima, REJEITO os Embargos de Declaração propostos por Campo Grande Odontologia Ltda. para manter inalterada a sentença exarada às p. 59-65 e, consequentemente, DECLARO EXTINTOS os embargos com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no Art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a parte embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.Intime-se e, oportunamente, arquivem-se os autos.
07/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:32

Recebidos os autos
07/11/2023 14:32

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2023 10:01

Conclusos para decisão
09/10/2023 18:06

Conclusos para decisão
09/10/2023 11:35

Conclusos para despacho
05/10/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0824686-08.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Se for o caso, recolha-se o mandado.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos.
04/10/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:33

Recebidos os autos
04/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:33

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
04/10/2023 08:35

Conclusos para decisão
29/09/2023 10:08

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 13:18

Recebidos os autos
10/09/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:14

Conclusos para despacho
16/08/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
07/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:39

Expedição de Mandado.
29/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 04:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
21/06/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:17

Expedição de Mandado.
29/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
22/03/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 13:00

Juntada de Mandado
13/03/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:55

Expedição de Certidão.
20/12/2022 03:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:52

Expedição de Mandado.
03/11/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 21:01

Recebidos os autos
30/10/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 09:54

Conclusos para decisão
06/10/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:50

Expedição de Certidão.
06/10/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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