08/11/2023 18:58

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 13:10

Juntada de Mandado
27/10/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:03

Transitado em Julgado em #{data}
19/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0811052-08.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Se for o caso, recolha-se o mandado.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos.
04/10/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:37

Recebidos os autos
04/10/2023 13:37

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:37

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
04/10/2023 08:35

Conclusos para decisão
29/09/2023 10:00

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:14

Expedição de Mandado.
30/08/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
21/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:27

Expedição de Mandado.
28/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:29

Recebidos os autos
27/06/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:41

Conclusos para despacho
23/06/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2023.
16/06/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:40

Recebidos os autos
02/06/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:45

Conclusos para decisão
22/05/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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