01/02/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 15:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2024 08:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 08:21

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419971-73.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Evens Desir Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Interessado: Seara Alimentos S.A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO EM GRUPO - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIREITO TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Não se verificando, na hipótese, a discussão de qualquer direito trabalhista, mas sim a pretensão de recebimento de indenização securitária de índole civilista, deve ser reconhecida a competência da Justiça Comum para processamento e julgamento da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.
06/12/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419971-73.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Evens Desir Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Interessado: Seara Alimentos S.A Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/11/2023 15:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 15:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/10/2023 08:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 05:50

INCONSISTENTE
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419971-73.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Evens Desir Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Interessado: Seara Alimentos S.A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/10/2023 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 10:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/10/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 18:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 18:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/10/2023 18:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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