13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806305-83.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elizabeth Britez Sadhas Herves - Intimação da decisão interlocutória de p. 251/253: "[...] 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 21.266,64 (principal) e R$ 2.126,66 (honorários), atualizados até 01.02.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
19/02/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 17:22

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 04:41

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 04:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806305-83.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Elizabeth Britez Sadhas Herves Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/12/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 18:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/11/2023 18:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/11/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica
06/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806305-83.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Elizabeth Britez Sadhas Herves Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/11/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:45

Conclusos para decisão
31/10/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:35

Distribuído por sorteio
31/10/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806305-83.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elizabeth Britez Sadhas Herves - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019, no prazo de 10 dias.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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