12/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 11:07

INCONSISTENTE
09/09/2024 16:29

Baixa Definitiva
09/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:29

Recebidos os autos
18/04/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
09/04/2024 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 11:43

Recurso Especial não admitido
03/04/2024 17:34

Conclusos para admissibilidade recursal
03/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0844760-32.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gilberto Batista Palhares Junior Advogado: Robson Valentini (OAB: 11294/MS) Advogado: Rafael Coimbra Jacon (OAB: 11279/MS) Recorrido: Ford Motor Company Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Gilberto Batista Palhares Junior.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0844760-32.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gilberto Batista Palhares Junior Advogado: Robson Valentini (OAB: 11294/MS) Advogado: Rafael Coimbra Jacon (OAB: 11279/MS) Recorrido: Ford Motor Company Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
08/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844760-32.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Gilberto Batista Palhares Junior Advogado: Robson Valentini (OAB: 11294/MS) Advogado: Rafael Coimbra Jacon (OAB: 11279/MS) Apelado: Ford Motor Company Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA E OFENSA À DIALETICIDADE - REJEITADAS - MÉRITO - VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO AUTOMOTOR - ALEGAÇÃO DE DEFEITO DE FÁBRICA - ALIENAÇÃO DO VEÍCULO PELO REQUERENTE - PROVA PERICIAL PREJUDICADA - PROVA DOCUMENTAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Rejeita-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, pois o Requerente/Apelante se insurgiu contra a sentença e impugnou os pontos que entendeu contrários às provas dos autos.

De acordo com a teoria da asserção, segundo a qual a presença das condições da ação, entre elas a legitimidade ativa, é apreciada à luz da narrativa contida na petição inicial.

No caso, uma vez demonstrado pelo Requerente/Apelante que estava na posse direta do veículo que apresentou defeito, inclusive com a juntada de notas fiscais do conserto, resta presente sua legitimidade ativa para buscar o reconhecimento judicial da responsabilidade da fabricante, independentemente de estar o bem registrado em nome de terceiro.

Preliminar rejeitada.

Mesmo sob a ótica do consumidor, a facilitação da defesa dos respectivos direitos, notadamente a inversão do ônus probatório (art. 6.º, VIII, do CDC), não lhe exime da apresentação de prova ou indício mínimo do fato no qual se fundamenta a pretensão, em especial quando repousar sobre objeto que não esteja na posse ou indisponível, fora do alcance do fornecedor do produto ou serviço (prova diabólica).

Na espécie, a prova pericial, de importância vital para o esclarecimento da existência ou não de defeito de fábrica no veículo, não pôde ser produzida por culpa unilateral do Requerente/Apelante, que alienou o veículo em momento anterior à realização do ato.

E diante da impossibilidade de realização da prova pericial, restou analisar a pretensão autoral com base nos demais elementos constantes nos autos, os quais, na hipótese, não demonstraram a existência do defeito oculto de fabricação.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
31/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844760-32.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gilberto Batista Palhares Junior Advogado: Robson Valentini (OAB: 11294/MS) Advogado: Rafael Coimbra Jacon (OAB: 11279/MS) Apelado: Ford Motor Company Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844760-32.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Gilberto Batista Palhares Junior Advogado: Robson Valentini (OAB: 11294/MS) Advogado: Rafael Coimbra Jacon (OAB: 11279/MS) Apelado: Ford Motor Company Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Perito: Ipc Ms Pericias Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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