30/01/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 07:58

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 16:37

Recebidos os autos
05/12/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:10

Juntada de Certidão
05/12/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833148-29.2018.8.12.0001 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: M.

S.

F.

C.

Advogado: Charles Glifer da Silva (OAB: 10496/MS) Apelado: M. da F.

C. (Representado(a) por sua Mãe) M.

C.

A. da F.

C.

Advogado: Viviane Castro (OAB: 14072/MS) Advogado: Gabriela Adati Danieze (OAB: 26209B/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO ALIMENTAR NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ARTIGO 1.699, DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE PROVA DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA - VERBA ALIMENTAR MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

De acordo com o artigo 1.699, do CC, a verba fixada a título de alimentos não é imutável, podendo ser reduzida ou aumentada de acordo com a alteração da situação econômica das partes (binômio necessidade-possibilidade).

Se as provas não confirmam que o alimentante sofreu redução salarial, deve ele continuar pagando alimentos no valor outrora ajustado, não sendo o caso de sua redução, mormente se não houve a diminuição das despesas dos alimentados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer ministerial, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
04/12/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833148-29.2018.8.12.0001 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Apelante: M.

S.

F.

C.

Advogado: Charles Glifer da Silva (OAB: 10496/MS) Apelado: M. da F.

C. (Representado(a) por sua Mãe) M.

C.

A. da F.

C.

Advogado: Viviane Castro (OAB: 14072/MS) Advogado: Gabriela Adati Danieze (OAB: 26209B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/11/2023 11:55

Conclusos para decisão
24/11/2023 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 10:20

Recebidos os autos
24/11/2023 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:33

INCONSISTENTE
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833148-29.2018.8.12.0001 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: M.

S.

F.

C.

Advogado: Charles Glifer da Silva (OAB: 10496/MS) Apelado: M. da F.

C. (Representado(a) por sua Mãe) M.

C.

A. da F.

C.

Advogado: Viviane Castro (OAB: 14072/MS) Advogado: Gabriela Adati Danieze (OAB: 26209B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:12

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:05

Conclusos para decisão
16/10/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:05

Distribuído por sorteio
16/10/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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