05/02/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 14:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2024 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 09:43

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:47

INCONSISTENTE
21/11/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001034-63.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Jéssima Judimeire Costa de Freitas Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Interessado: Município de Paranaíba Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Interessado: Procuradoria da União No Estado do Mato Grosso do Sul - Advocacia Geral da União Ante o exposto, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, em razão da perda do objeto.
20/11/2023 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2023 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2023 09:05

Recebidos os autos
19/11/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica
17/11/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 17:17

Prejudicado o recurso
17/11/2023 10:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2023 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 20:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:38

Recebidos os autos
24/10/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica
24/10/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001034-63.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Jéssima Judimeire Costa de Freitas Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Interessado: Município de Paranaíba Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Interessado: Procuradoria da União No Estado do Mato Grosso do Sul - Advocacia Geral da União Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).
23/10/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 11:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/10/2023 22:18

Confirmada a intimação eletrônica
18/10/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2023 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001034-63.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Jéssima Judimeire Costa de Freitas Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Interessado: Município de Paranaíba Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Interessado: Procuradoria da União No Estado do Mato Grosso do Sul - Advocacia Geral da União Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/10/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 17:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/10/2023 16:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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