TJMS - 0801364-61.2019.8.12.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/10/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 14:33
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
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02/05/2024 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 18:10
Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
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26/04/2024 15:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/04/2024 15:33
Recurso Especial não admitido
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24/04/2024 16:33
Conclusos para admissibilidade recursal
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24/04/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/04/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 04:18
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/04/2024 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/04/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801364-61.2019.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Guia Lopes da Laguna Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim Apelado: Município de Guia Lopes da Laguna Advogado: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Apelado: Gilberto Bernardo EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - TEMA 1.002, DO STF - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA QUANDO REPRESENTA A PARTE VENCEDORA EM DEMANDA AJUIZADA CONTRA QUALQUER ENTE PÚBLICO, INCLUSIVE AQUELE QUE A INTEGRA - AUSÊNCIA DE APELO DO CITADO ÓRGÃO CONTRA A SENTENÇA QUE ISENTE O ESTADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.
Deixa-se de exercer o juízo de retratação, referente á superveniência do Tema n. 1.002, eis que conquanto a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul tenha interposto recurso extraordinário para que o Estado arque também com a verba de sucumbência, não é possível, haja vista que não houve apelo daquela contra a sentença com tal pretensão, dando-se ela por satisfeita na ocasião e não se admitindo posterior discordância da sentença no meio proposto.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deixaram de exercer o juízo de retratação, nos termos do voto do Des.
Marcos José de Brito Rodrigues, vencidos o Relator e o 1º Vogal.
Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC. -
17/10/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801364-61.2019.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Município de Guia Lopes da Laguna Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim Apelado: Município de Guia Lopes da Laguna Advogado: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Apelado: Gilberto Bernardo Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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