10/12/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:08

Recebidos os autos
27/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 02:42

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0803899-48.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Graziely de Lima Crispim - Despacho: Diante da manutenção da sentença de procedência, apenas com reforma parcial quanto ao cumprimento principal da obrigação pelo Município de Dourados, remanescendo a responsabilidade subsidiária do Estado de Mato Grosso do Sul e substituição de multa cominatória por sequestro de numerário (sentenças de fls. 114/118 e 119, acórdão de fls. 177/182 e certidão de trânsito de fls. 191), ciência das partes (fls. 201, 202 e 204) e considerando que a jurisdição encontra-se finda e não há subconta vinculada ao presente feito, arquive-se.
25/11/2024 03:53

Expedição de Certidão.
25/11/2024 03:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 03:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2024 03:53

Expedição de Certidão.
25/11/2024 03:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 17:21

Recebidos os autos
15/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:55

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:35

Recebidos os autos
29/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0803899-48.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Graziely de Lima Crispim - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
28/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 03:57

Expedição de Certidão.
28/10/2024 03:57

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 03:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/10/2024 03:56

Expedição de Certidão.
28/10/2024 03:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:09

Recebidos os autos
15/10/2024 18:09

Recebidos os autos
08/03/2024 03:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 03:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/03/2024 03:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/03/2024 03:17

Expedição de Certidão.
28/02/2024 21:02

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.
08/02/2024 06:08

Expedição de Certidão.
08/02/2024 06:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:31

Recebidos os autos
06/02/2024 07:19

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:56

Recebidos os autos
30/01/2024 15:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2024 09:49

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:34

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
23/01/2024 07:22

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 07:16

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 07:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/01/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:51

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:50

Homologada a decisão do juiz leigo
14/12/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 04:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
27/10/2023 09:33

Recebidos os autos
27/10/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 07:05

Expedição de Certidão.
27/10/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 07:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/10/2023 07:04

Expedição de Certidão.
27/10/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:33

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0803899-48.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Graziely de Lima Crispim - Intimação da parte requerente para manifestação em 05 (cinco) dias.
16/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:31

Recebidos os autos
16/10/2023 09:31

Recebidos os autos
10/10/2023 09:19

Recebidos os autos
10/10/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/09/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2023 14:37

Juntada de Mandado
26/09/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 12:03

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 08:31

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 07:59

Expedição de Certidão.
30/08/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 07:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2023 16:15

Expedição de Mandado.
29/08/2023 08:06

Expedição de Certidão.
29/08/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:57

Expedição de Carta.
29/08/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 06:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2023 16:32

Recebidos os autos
28/08/2023 16:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/08/2023 14:07

Conclusos para decisão
25/08/2023 18:45

Recebidos os autos
25/08/2023 18:44

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 17:23

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:23

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:23

INCONSISTENTE
18/08/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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