TJMS - 0800240-23.2019.8.12.0052

1ª instância - Anastacio - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS

CPF *57.***.*20-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ: 03.452.307/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2025 17:45

    Transitado em Julgado em data

  • 18/07/2025 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 17:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2025 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 17:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2025 16:08

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 16:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/07/2025 07:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 10:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2025 13:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/07/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 21:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2025 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 15:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/07/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 09:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2025 08:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 11:38

    Juntada de tipo de documento

  • 15/01/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 13:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/01/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/01/2025 15:50

    Recebidos os autos

  • 03/01/2025 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/12/2024 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/12/2024 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 15:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 09:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 09:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/12/2024 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 09:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/12/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 17:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2024 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2024 02:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 10:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/08/2024 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 10:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2024 18:24

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 18:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/07/2024 14:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2024 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2024 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 09:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2024 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 09:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/06/2024 08:33

    Evolução da Classe Processual

  • 19/06/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 12:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2024 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2024 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 14:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2024 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 09:46

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 12:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/05/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 12:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2024 15:27

    Apensado ao processo numero do processo

  • 03/05/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 10:00

    Transitado em Julgado em data

  • 25/10/2019 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2019 15:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/10/2019 15:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/10/2019 09:08

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 09:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2019 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2019 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2019 16:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/10/2019 21:05

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 21:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2019 03:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2019 09:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2019 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 11:05

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2019 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2019 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2019 16:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/10/2019 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2019 16:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/10/2019 15:16

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 15:16

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/10/2019 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2019 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 15:17

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 15:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 17:04

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 16:07

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2019 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2019 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2019 17:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2019 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2019 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2019 16:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2019 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2019 16:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/08/2019 14:26

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 14:26

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2019 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2019 17:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2019 14:23

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 14:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2019 03:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2019 12:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2019 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2019 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2019 15:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/07/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 04:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 17:31

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2019 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2019 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2019 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 16:48

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2019 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2019 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2019 14:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/05/2019 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2019 14:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2019 15:51

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2019 10:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/05/2019 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 11:25

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2019 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2019 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2019 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2019 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2019 13:52

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2019 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2019 15:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2019 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2019 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2019 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2019 15:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2019 14:42

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 14:42

    Tutela Provisória

  • 26/03/2019 10:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2019 13:02

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 09:37

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2019 16:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/03/2019 11:46

    Recebidos os autos

  • 20/03/2019 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2019 15:28

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 15/03/2019 15:28

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

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