TJMS - 1600652-77.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/02/2024 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2024 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2024 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2023 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2023 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600652-77.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.
J. da S.
Advogado: Carlos Eduardo Arantes da Silva (OAB: 9383/MS) Advogado: Cherces Lucas Diniz Sant'anna (OAB: 21392/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 233-241.
O credor foi intimado às f. 244/245, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 250.
O ente devedor foi intimado à f. 248, manifestou sua anuência à f. 249.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ISAÍAS JOAQUIM DA SILVA.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
20/11/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2023 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2023 18:01
Provimento por decisão monocrática
-
01/11/2023 21:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2023 21:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2023 09:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2023 09:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/10/2023 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600652-77.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.
J. da S.
Advogado: Carlos Eduardo Arantes da Silva (OAB: 9383/MS) Advogado: Cherces Lucas Diniz Sant'anna (OAB: 21392/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 233-241 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600652-77.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
18/10/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 16:46
Realizado Cálculo de Tributos
-
16/10/2023 16:46
Realizado Cálculo de Tributos
-
16/10/2023 16:46
Realizado Cálculo de Liquidação
-
16/10/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 18:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 18:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2021 15:31
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
26/10/2021 04:24
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 08:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2021 13:40
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
14/07/2021 13:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/06/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 06:13
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2021 15:55
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
07/06/2021 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2021 17:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 09:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2021 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2021 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2021 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2021 19:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2021 19:31
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/04/2021 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2021 00:54
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 10:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2021 10:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2021 10:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2021 03:39
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2021 11:11
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2021 11:43
INCONSISTENTE
-
08/03/2021 11:34
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 17:34
INCONSISTENTE
-
21/05/2020 04:18
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/05/2019 15:56
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
06/05/2019 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2019 12:23
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2019 12:22
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2019 10:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
30/04/2019 17:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
30/04/2019 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2019 12:26
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 12:26
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2019 15:18
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:04
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
29/04/2019 15:01
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:01
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2019 15:01
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2019 15:01
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2019 15:01
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2019 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2019 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2019 15:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 17:07
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2019
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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