24/01/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 08:39

Baixa Definitiva
24/01/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 13:30

Expedição de Ofício.
23/01/2024 13:25

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420208-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Neide Alves de Silveira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

No caso, a CDA não preencheu os requisitos legais, motivo pelo qual deve ser mantida a decisão que extinguiu em parte a execução fiscal.

O "parcelamento" foi excluído da ação executiva pelo fato de não constar da CDA sua respectiva origem, mais precisamente o número do processo administrativo que resultou noparcelamento.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/10/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420208-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Neide Alves de Silveira Julgamento Virtual Iniciado
19/10/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 23:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:55

Conclusos para decisão
17/10/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:55

Distribuído por sorteio
17/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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