22/02/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 15:36

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:26

Recebidos os autos
01/02/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 00:36

Expedição de Certidão.
01/02/2024 00:36

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0803093-02.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Antonio da Silva Barbosa - Intimam-se as partes acerca da sentença.

Juiz Leigo: [...] Destarte, ante as razões dantes declinadas, conheço dos embargos declaratórios porque tempestivos, todavia, nego-lhes provimento nos termos acima fundamentados.; Juiz de Direito: [...]

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.R.I.
22/01/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
22/01/2024 11:50

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:46

Expedição de Certidão.
11/01/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:46

Homologada a Transação
11/01/2024 18:45

Recebidos os autos
11/01/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:22

Conclusos para julgamento
29/11/2023 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 18:25

Recebidos os autos
28/11/2023 18:25

Decisão ou Despacho
17/11/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:23

Conclusos para decisão
03/11/2023 12:02

Juntada de Petição de Contra-razões
30/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 01:52

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:18

Expedição de Certidão.
26/10/2023 21:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0803093-02.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Antonio da Silva Barbosa - Intimam-se as partes acerca da sentença.

Juiz Leigo: Diante do exposto e tendo em conta os fundamentos suso mencionados, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por João Antonio da Silva Barbosa.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC) Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.; Juiz de Direito:

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.
18/10/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 09:28

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:21

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:11

Homologada a Transação
09/10/2023 16:05

Recebidos os autos
09/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 07:53

Conclusos para julgamento
21/09/2023 07:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 19:35

Recebidos os autos
20/09/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 11:04

Conclusos para julgamento
08/05/2023 11:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2023.
14/04/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.
13/04/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:26

Recebidos os autos
04/03/2023 12:03

Juntada de Petição de contestação
13/01/2023 10:20

Expedição de Certidão.
13/01/2023 08:51

Expedição de Certidão.
13/01/2023 08:39

Expedição de Carta.
13/01/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 07:28

Expedição de Carta.
13/01/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 07:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2023 10:57

Recebidos os autos
10/01/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 09:20

Expedição de Certidão.
09/09/2022 09:20

INCONSISTENTE
08/09/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800610-62.2023.8.12.0019

Roberta Kamoshita

Municipio de Ponta Pora

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0803182-25.2022.8.12.0019

Estado de Mato Grosso do Sul

Dieneffer Marega da Silva

Advogado: Luiz Alexandre Goncalves do Amaral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0803182-25.2022.8.12.0019

Dieneffer Marega da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2022 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0820065-31.2023.8.12.0110

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Viviani da Silva Soares Teixeira

Advogado: Vanessa Auxiliadora Tomaz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0820065-31.2023.8.12.0110

Viviani da Silva Soares Teixeira

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Advogado: Vanessa Auxiliadora Tomaz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2023 13:55

Exibir Processo