STJ - 0840338-77.2017.8.12.0001

15/05/2025 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/05/2025 14:03

Transitado em Julgado em 15/05/2025

31/03/2025 18:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 277684/2025

31/03/2025 18:24

Protocolizada Petição 277684/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2025

28/03/2025 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 267561/2025

28/03/2025 11:41

Protocolizada Petição 267561/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

24/03/2025 00:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2025 Petição Nº 858481/2024 - AgInt

21/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0858481 - AgInt no AREsp 2710238 - Publicação prevista para 24/03/2025

19/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00858481/2024 - AgInt no AREsp 2710238/MS

12/03/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2025-AJC-2T)

05/03/2025 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000114-2025-AJC-2T)

28/02/2025 14:29

Expedição de Ofício de Intimação nº I000116-2025-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/02/2025 01:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

27/02/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025 14:59

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00858481/2024 - AgInt no AREsp 2710238/MS

24/01/2025 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

24/01/2025 11:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/01/2025 11:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 42932/2025

24/01/2025 10:52

Protocolizada Petição 42932/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/01/2025

17/12/2024 09:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/12/2024 13:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

16/12/2024 13:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

16/12/2024 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

09/12/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024 Petição Nº 858481/2024 - AgInt

06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2024 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2024 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0858481 - AgInt no AREsp 2710238 - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024 00:00

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00858481 - AgInt no AREsp 2710238

25/11/2024 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

25/11/2024 14:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1042344/2024

25/11/2024 13:51

Protocolizada Petição 1042344/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/11/2024

01/10/2024 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 01/10/2024 Petição Nº 858481/2024 -

30/09/2024 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

30/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 858481/2024. Publicação prevista para 01/10/2024)

30/09/2024 12:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 858481/2024

30/09/2024 12:15

Protocolizada Petição 858481/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/09/2024

30/09/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2024

27/09/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2024

26/09/2024 21:10

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

06/08/2024 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/08/2024 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/07/2024 17:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL