TJMS - 0802424-51.2019.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 16:55
Arquivado Definitivamente
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25/01/2024 14:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/12/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802424-51.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Edson Dias de Carvalho Advogada: Maibi Talita Gonçalves dos Santos (OAB: 20676/MS) Advogado: João Paulo Montania Barbosa (OAB: 24272/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL- MÉRITO - AUXÍLIO-ACIDENTE - LAUDO PERICIAL QUE AFASTA O NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO DESENVOLVIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.
Não deve ser conhecido o capítulo do recurso que trata sobre o pedido de concessão de justiça gratuita, visto que foi já foi concedido e mantido pela sentença, restando nítida a sua falta de interesse recursal.
Se o laudo do INSS e a perícia judicial atestam que as lesões incapacitantes não foram causadas por acidente de trabalho e não estão ligadas diretamente às condições especiais ou excepcionais em que o trabalho era realizado, não se mostra configurado o nexo de causalidade entre a lesão e as atividades desenvolvidas pelo segurado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e negaram-lhe porvimento, nos termos do voto do Relator. -
29/11/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 18:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/11/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802424-51.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Edson Dias de Carvalho Advogada: Maibi Talita Gonçalves dos Santos (OAB: 20676/MS) Advogado: João Paulo Montania Barbosa (OAB: 24272/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado -
27/11/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 09:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/11/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/10/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802424-51.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Edson Dias de Carvalho Advogada: Maibi Talita Gonçalves dos Santos (OAB: 20676/MS) Advogado: João Paulo Montania Barbosa (OAB: 24272/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/10/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 07:50
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 07:50
Distribuído por prevenção
-
18/10/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
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30/06/2021 13:08
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 10:02
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 10:02
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2021 17:00
Registrado para #{motivos_de_registro}
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11/02/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
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14/01/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
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14/01/2021 13:21
Juntada de Outros documentos
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11/01/2021 21:19
Ato ordinatório praticado
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16/11/2020 22:10
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 10:27
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 02:53
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2020 11:32
Ato ordinatório praticado
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12/11/2020 19:59
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 19:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
11/11/2020 11:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/11/2020 20:13
Ato ordinatório praticado
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02/10/2020 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/10/2020 15:34
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2020 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2020 11:51
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2020 15:36
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 15:13
Conclusos para decisão
-
01/10/2020 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2020 15:13
Distribuído por sorteio
-
01/10/2020 14:25
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 10:43
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 10:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
30/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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