TJMS - 0808605-81.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADAUTO ROCHA RIBEIRO

CPF *74.***.*43-68

Advogados

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 18855/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/08/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 17:50

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2024 01:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0808605-81.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adauto Rocha Ribeiro - SENTENÇA - "...2.

ISSO POSTO, à vista do informado pela parte Credora quanto a satisfação da obrigação (p. *), nos termos do art. 924, I c/c 925 ambos do NCPC, JULGA-SE EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe.

Dilgências legais."
16/07/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/07/2024 18:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/07/2024 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0808605-81.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adauto Rocha Ribeiro - Intimação da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga quanto ao cumprimento da obrigação, bem como, requeira o que entender devido.
01/07/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 17:56

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/04/2024 19:25

Recebidos os autos
11/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2024 10:01

Processo Reativado
22/11/2023 08:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 15:35

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 15:20

Transitado em Julgado em #{data}
26/10/2023 03:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0808605-81.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adauto Rocha Ribeiro - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Adauto Rocha Ribeiro em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, para o fim de: a) Confirmar a tutela de urgência concedida às fls. 55/57, tornando-a definitiva; Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Adauto Rocha Ribeiro em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, para o fim de: a) Confirmar a tutela de urgência concedida às fls. 55/57, tornando-a definitiva; Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Adauto Rocha Ribeiro em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
16/10/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 19:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 19:10

Homologada a Transação
14/09/2023 09:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 19:16

Recebidos os autos
01/06/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2023 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2023 05:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 07:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2023 07:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2023 19:04

Recebidos os autos
18/01/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 17:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/11/2022 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2022 17:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/06/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 18:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2022 02:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 19:14

Recebidos os autos
26/05/2022 19:14

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2022 18:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2022 19:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2022 18:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2022 19:15

Recebidos os autos
18/05/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 12:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2022 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2022 19:36

Recebidos os autos
20/04/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 12:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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