07/11/2023 15:19

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 15:10

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2023 15:04

Recebidos os autos
25/10/2023 15:04

Decisão ou Despacho
25/10/2023 14:11

Conclusos para decisão
20/10/2023 18:34

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:10

Realizado cálculo de custas
18/10/2023 17:25

Recebidos os autos
18/10/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:33

Conclusos para decisão
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: José Alves Nogueira (OAB 1695/MS), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0812017-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Alves Nogueira, José Alves Nogueira - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos etc.

Atento que o requerimento de julgamento antecipado da lide sequer fora analisado, subsistia a obrigatoriedade do comparecimento do autor à audiência designada às fls. 84/85, motivo pelo qual indefiro o requerimento de f. 115.

Ademais, o requerimento de julgamento antecipado da lide formulado pelo réu já havia sido indeferido à f. 88.

Daí, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Condeno-o ao pagamento da taxa judiciária, nos termos do Enunciado n. 28, Fonaje, in verbis: "Havendo extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas." Transitada em julgado, arquivem-se e, não havendo o pagamento da taxa judiciária, inscreva-se o débito em dívida ativa.

P.

R.

I.
17/10/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 12:22

Conclusos para despacho
17/10/2023 12:22

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:43

Recebidos os autos
29/09/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:47

Conclusos para decisão
29/09/2023 13:30

Conclusos para despacho
28/09/2023 09:22

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 10:05

Realizado cálculo de custas
22/09/2023 18:14

Recebidos os autos
22/09/2023 18:14

Expedição de Certidão.
22/09/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/09/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 17:04

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:16

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:15

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/09/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 17:14

Recebidos os autos
06/07/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:36

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2023 13:32

Conclusos para despacho
06/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:32

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/07/2023 13:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/09/2023 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/07/2023 16:54

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2023.
15/06/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:36

Expedição de Carta.
12/06/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2023 01:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
30/05/2023 19:02

Recebidos os autos
30/05/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 15:18

Conclusos para decisão
25/05/2023 11:34

Conclusos para decisão
24/05/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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