TJMS - 0808929-15.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

PICADEIRO COUNTRY COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI

CNPJ: 02.729.546/0001-03

Advogados

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB: 331285/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 17:25

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2024 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 14:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 13:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/01/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 13:29

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 14:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:56

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 08:56

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 17:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/08/2020 17:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/07/2020 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2020.

  • 26/05/2020 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 11:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/04/2020 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 00:08

    Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2020.

  • 15/04/2020 00:08

    Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2020.

  • 14/04/2020 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 17:32

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 17:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/04/2020 17:09

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 21:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/02/2020 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2020.

  • 12/02/2020 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2020 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 14:51

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 14:50

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/11/2019 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 00:22

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2019.

  • 06/11/2019 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 14:38

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2019.

  • 28/08/2019 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2019.

  • 24/07/2019 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2019 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 18:41

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 18:41

    Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

  • 01/07/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2019.

  • 23/05/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 18:11

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 14:55

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2019.

  • 05/04/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 17:55

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 12:57

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 12:56

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/03/2019 08:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/03/2019 08:49

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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