18/09/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:13

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2024 18:22

Recebidos os autos
24/07/2024 18:22

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 14:22

Conclusos para decisão
24/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
19/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2024 08:39

Transitado em Julgado em #{data}
28/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:08

Recebidos os autos
28/05/2024 15:08

Recebidos os autos
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800467-65.2023.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Mauricio Micelis Cabral Advogado: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB: 14984/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/12/2023 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/12/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/12/2023 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões
30/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
28/11/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:59

Recebidos os autos
09/11/2023 17:58

Decisão ou Despacho
30/10/2023 13:07

Conclusos para decisão
27/10/2023 15:10

Juntada de Petição de recurso inominado
27/10/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
23/10/2023 13:22

Realizado cálculo de custas
20/10/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB 14984/MS), Letícia Gonçalves Nobre (OAB 16665/MS), Samuel Luis Verolez (OAB 23769/MS) Processo 0800467-65.2023.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mauricio Micelis Cabral - Réu: Claro S/A - Posto isso, e considerando tudo mais que dos autos consta, acolho os pedidos iniciais postulados pelo requerente Maurício Mecelis Cabral em desfavor da requerida Claro S/A., resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para fins de: i) determinar o restabelecimento da linha telefônica de titularidade do requerente (67) 99870-5654; ii) determinar que a requerida se abstenha de cancelar novamente a linha telefônica sem a solicitação expressa do requerente, mediante sua confirmação e anuência; iii) condenar a requerida ao pagamento de danos morais no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), conforme razões acima expostas, valor esse também atualizado monetariamente pelo IPCA-IBGE a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e com juros moratórios, à taxa de 1% ao mês, desde a citação.

Em caso de não cumprimento voluntário das condenações pecuniárias fica a requerida advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, posto incabíveis nesta fase processual, por imperativo do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.C.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito deste Juizado Especial Adjunto, conforme determina o art. 40 da Lei nº 9.099/95. (...) Com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a)."
06/10/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:29

Recebidos os autos
03/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:07

Homologada a Transação
29/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:40

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2023 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/08/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 16:41

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
27/07/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
14/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:27

Expedição de Carta.
13/06/2023 14:20

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/08/2023 01:35:00, Juizado Especial Adjunto.
01/06/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:29

Recebidos os autos
30/05/2023 13:29

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2023 13:01

Conclusos para decisão
26/05/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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