05/02/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 17:14

Transitado em Julgado em #{data}
16/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533/MS) Processo 0822098-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jorge Luiz Cardoso de Oliveira - Reqdo: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Posto isto, com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos por JORGE LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA, em face da CASSEMS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com fulcro no art. 6º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários nesta fase processual por força do art. 55, da Lei n.º 9.099/1995.

Assim, remeto os presentes autos à MM.

Juíza Togada para homologação (art. 40, da Lei 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/01/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 20:27

Expedição de Certidão.
27/12/2023 20:27

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 20:27

Homologada a Transação
27/12/2023 20:27

Recebidos os autos
27/12/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
24/12/2023 11:37

Conclusos para julgamento
23/12/2023 22:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 16:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/11/2023 11:41

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/10/2023 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/11/2023 03:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
19/10/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:00

Intimação

Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS, Emilene Maeda Ribeiro, Lucas Tobias Arguello, Matheus Machado Lacerda da Silva Processo 0822098-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jorge Luiz Cardoso de Oliveira - Reqdo: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
18/10/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:16

Expedição de Carta.
17/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:06

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:44

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
13/09/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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