17/01/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:00

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 09:56

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0803506-18.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Recorrido: Lourdes Ramos da Silva Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Ante o exposto, em remessa necessária, reforma-se a sentença apenas para direcionar o cumprimento da obrigação ao Município em primeiro lugar e, em caso de descumprimento, de forma subsidiária, ao Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Intimem-se.
21/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 16:44

Recebidos os autos
21/10/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 12:54

Provimento por decisão monocrática
20/10/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0803506-18.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Recorrido: Lourdes Ramos da Silva Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:00

Conclusos para decisão
18/10/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:00

Distribuído por prevenção
18/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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