22/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 15:59

Transitado em Julgado em #{data}
29/04/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 01:51

Confirmada a intimação eletrônica
29/04/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 01:51

Confirmada a intimação eletrônica
29/04/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0836810-64.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Walmir Correa da Costa Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Walmir Correa da Costa Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Reinaldo da Silva Soares Advogado: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB: 27849/MS) Advogada: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB: 25505/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o réu/recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor atualizado da causa.

Condenam a parte autora/recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor atualizado da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
16/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 17:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/03/2024 16:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0836810-64.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Walmir Correa da Costa Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Reinaldo da Silva Soares Advogado: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB: 27849/MS) Advogada: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB: 25505/MS) Recorrido: Walmir Correa da Costa Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/10/2023 16:13

Conclusos para decisão
27/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:10

Distribuído por sorteio
27/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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