TJMS - 0808889-88.2023.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

NILCEIA JERONIMO DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*59-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SALVADOR MARQUES MACHADO

CPF *36.***.*11-72

DEVANILDA MAIOR DO NASCIMENTO CAMARGO

CPF *57.***.*89-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2025 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2025 08:42

    Transitado em Julgado em "data"

  • 04/02/2025 12:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/01/2025 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 11:45

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 30/01/2025 11:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/01/2025 11:45

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2025 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 00:01

    Publicação

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808889-88.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Waldir Marques Embargante: Nilceia Jeronimo de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Embargada: Devanilda Maior do Nascimento Camargo Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS) Embargado: Salvador Marques Machado (Espólio) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL E DECLARATÓRIA DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL - ALEGADA OMISSÃO - REDISCUSSÃO - PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.

    II.

    Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 29/01/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 13:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/01/2025 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 00:01

    Publicação

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808889-88.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Nilceia Jeronimo de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Embargada: Devanilda Maior do Nascimento Camargo Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS) Embargado: Salvador Marques Machado (Espólio) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/01/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 10:59

    Inclusão em pauta

  • 09/01/2025 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 02:30

    Expedida/Certificada

  • 09/01/2025 02:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/01/2025 00:01

    Publicação

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808889-88.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Waldir Marques Embargante: Nilceia Jeronimo de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Embargada: Devanilda Maior do Nascimento Camargo Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS) Embargado: Salvador Marques Machado (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/01/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 12:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2025 12:53

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/01/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808889-88.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Waldir Marques Apelante: Nilceia Jeronimo de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Aléscio Artiolle Apelada: Devanilda Maior do Nascimento Camargo Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS) Apelado: Salvador Marques Machado (Espólio) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL E DECLARATÓRIA DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 317, DO CPC, E 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO RECURSAL - EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Pela determinação legal (art. 321, do CPC), o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos art. 319 e 320, do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Ainda, o parágrafo único, do mesmo dispositivo, estabelece que, se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

    Não comprovados tais requisitos, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808889-88.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Nilceia Jeronimo de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Aléscio Artiolle Apelada: Devanilda Maior do Nascimento Camargo Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS) Apelado: Salvador Marques Machado (Espólio) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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