23/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
20/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:20

Juntada de Certidão
20/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:19

Juntada de Certidão
20/04/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:17

Juntada de Certidão
20/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 17:17

Juntada de Certidão
20/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:14

Juntada de Certidão
20/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:14

Juntada de Certidão
20/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:14

Juntada de Certidão
20/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:13

Juntada de Certidão
20/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 08:43

Baixa Definitiva
15/04/2024 13:46

Baixa Definitiva
12/04/2024 16:36

INCONSISTENTE
07/02/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 13:58

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 13:58

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801948-46.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessada: Márcia Gabriela Massavi Pereira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/01/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:44

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
21/01/2024 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2024 15:06

Recurso Especial não admitido
17/01/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:49

Conclusos para admissibilidade recursal
10/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801948-46.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Embargada: Márcia Gabriela Massavi Pereira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - PRETENSÃO DE AFASTAR A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - RE N. 1.140.005/RJ - TEMA 1.002/RG - TESE FIXADA PELO C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RETORNO DOS AUTOS DETERMINADO PELA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE E.

TRIBUNAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - ACÓRDÃO RETIFICADO NO PONTO OMISSÃO SANADA - PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS DE LEI - DESNECESSIDADE - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

I - No julgamento do RE n. 1.140.005/RJ (Tema 1.002 de repercussão geral), o c.

STF fixou as seguintes teses: "1. É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra. 2.

O valor recebido a título de honorários sucumbenciais deve ser destinado, exclusivamente, ao aparelhamento das Defensorias Públicas, vedado o seu rateio entre os membros da instituição".

Por conseguinte, nos embargos de declaração, decidiu modular os efeitos da decisão, a fim de explicitar que a tese de julgamento firmada não deve atingir decisões transitadas em julgados ou processos em trâmite nos quais a questão relacionada aos honorários advocatícios sucumbenciais esteja preclusa.

II - Omissão sanada para acolher os embargos de declaração e manter a sentença no ponto em que condenou o Estado de Mato Grosso do Sul no pagamento de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

III - Se a questão foi suficientemente debatida, não se faz necessária a expressa manifestação sobre os dispositivos legais mencionados pela parte recorrente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em juízo de retratação, acolheram os embargos, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.
23/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801948-46.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Embargada: Márcia Gabriela Massavi Pereira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801948-46.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Embargada: Márcia Gabriela Massavi Pereira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/09/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:52

Decisão ou Despacho
12/03/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 11:41

INCONSISTENTE
26/02/2021 04:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 09:18

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.
24/02/2021 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2021 10:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
18/02/2021 08:08

Conclusos para admissibilidade recursal
17/02/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2021 03:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 01:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 08:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2021 08:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
20/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00