20/11/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 14:12

Baixa Definitiva
20/11/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 11:16

Expedição de Ofício.
20/11/2023 11:08

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 08:32

Expedição de Ofício.
24/10/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420100-78.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Harrinson Rafael Suarez Marquez Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA DO TRABALHO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIRETO DO TRABALHO - COMPETÊNCIADAJUSTIÇACOMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

O contrato desegurodevidaemgrupo, embora contratado em razão da relação de emprego, possui natureza civil, firmado com terceiro estranho à relação de trabalho, de modo que a Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar a ação originária, porque trata-se de relação jurídica eminentemente civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.
23/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
19/10/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420100-78.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Harrinson Rafael Suarez Marquez Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/10/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 02:23

INCONSISTENTE
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 17:09

Conclusos para decisão
17/10/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:40

Conclusos para decisão
16/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:40

Distribuído por prevenção
16/10/2023 14:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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