TJMS - 0800412-38.2018.8.12.0039

1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MARIA SANDRA GOMES DA SILVA

CPF *67.***.*88-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ: 03.352.986/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 19:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2025 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 09:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/06/2025 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 09:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/06/2025 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 09:00

    Evolução da Classe Processual

  • 23/06/2025 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 09:00

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/06/2025 15:04

    Recebidos os autos

  • 20/06/2025 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2025 17:43

    Processo Reativado

  • 22/04/2025 17:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2025 10:24

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 14:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2025 07:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 07:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 07:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/03/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2024 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2024 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 08:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2024 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 09:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2024 12:57

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 12:57

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 11:11

    Transitado em Julgado em data

  • 05/10/2020 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2020 13:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/10/2020 13:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/09/2020 17:28

    Decorrido prazo de parte

  • 04/09/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2020 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2020 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2020 17:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2020 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2020 17:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/07/2020 10:33

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2020 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 10:32

    Julgado procedente o pedido

  • 26/06/2020 14:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2020 17:07

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2020 04:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2020 00:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2020 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 08:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2020 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2020 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2020 17:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2020 14:24

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 14:24

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 12/02/2020 16:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2019 12:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2019 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2019 10:20

    Recebidos os autos

  • 16/11/2019 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2019 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2019 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2019 15:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2019 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 15:35

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2019 13:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2019 08:51

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 08:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2019 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2019 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 23/07/2019 22:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2019 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2019 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2019 15:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/07/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2019 17:29

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 17:29

    Decisão ou Despacho

  • 22/07/2019 15:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2019 19:01

    Juntada de tipo de documento

  • 10/05/2019 17:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2019 16:02

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 16:02

    Decisão ou Despacho

  • 23/04/2019 09:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2019 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2018 06:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/12/2018 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2018 14:32

    Juntada de tipo de documento

  • 30/11/2018 11:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2018 17:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2018 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2018 09:36

    Recebidos os autos

  • 17/11/2018 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2018 02:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2018 18:23

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2018 18:22

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2018 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2018 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2018 15:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/11/2018 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2018 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2018 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2018 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2018 16:57

    Recebidos os autos

  • 31/10/2018 16:57

    Tutela Provisória

  • 29/10/2018 15:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2018 13:23

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2018 16:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/10/2018 12:34

    Recebidos os autos

  • 26/10/2018 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2018 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 16:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2018 17:27

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 24/10/2018 17:27

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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