TJMS - 0805577-96.2017.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 12:42
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:15
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:15
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
05/06/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 12:15
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:15
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:15
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 12:14
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
05/06/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 12:14
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 12:14
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:14
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
05/06/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:14
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:14
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
05/06/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 21:44
Baixa Definitiva
-
04/06/2024 18:34
Baixa Definitiva
-
04/06/2024 15:06
INCONSISTENTE
-
01/04/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2024 11:44
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2024 11:44
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 04:05
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 04:02
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 04:02
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 15:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 15:26
Recurso Extraordinário não admitido
-
10/02/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 09:16
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/02/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 10:33
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 10:33
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 01:39
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 01:38
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:15
Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
-
17/01/2024 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 09:07
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/01/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0805577-96.2017.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Divino dos Santos Leite DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc.
Município: Alberto de Medeiros Guimarães (OAB: 3197/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
REEXAME NECESSÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO BAIXADO PARA OBSERVÂNCIA DO ART. 1.040, II DO CPC E TESE FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 1002.
CONDENAÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO LEADING CASE (RE 1.140.005-RJ).
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
ACÓRDÃO RETIFICADO.
Em recente julgamento, datado de 26/06/2023, o Supremo Tribunal Federal, julgou o mérito do RE 1.140.005-RJ, com Repercussão Geral reconhecida e fixou a seguinte tese: 1. É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra; 2.
O valor recebido a título de honorários sucumbenciais deve ser destinado, exclusivamente, ao aparelhamento das Defensorias Públicas, vedado o seu rateio entre os membros da instituição.
Tudo nos termos do voto do Relator.
Plenário, Sessão Virtual de 16.6.2023 a 23.6.2023." Dessa forma, retomo o meu posicionamento inicial, para condenar o Estado ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública Estadual, devendo a sentença ser reformada neste ponto.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator. -
19/10/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0805577-96.2017.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Divino dos Santos Leite DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc.
Município: Alberto de Medeiros Guimarães (OAB: 3197/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
02/10/2023 13:45
INCONSISTENTE
-
28/09/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 19:13
Decisão ou Despacho
-
17/05/2020 22:53
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
05/02/2020 12:04
INCONSISTENTE
-
31/01/2020 14:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2020.
-
30/01/2020 21:02
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 10:31
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 10:23
Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2020.
-
23/01/2020 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2020 14:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
21/01/2020 14:23
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/10/2019 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2019 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 00:47
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2019 12:55
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2019 12:50
Expedição de Ofício.
-
20/09/2019 14:26
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2019 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2019.
-
18/09/2019 22:04
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 14:58
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2019 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2019 13:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2019
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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