TJMS - 0805577-96.2017.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

DIVINO DOS SANTOS LEITE

CPF *08.***.*05-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ: 03.551.835/0001-28

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

MARIANA ANDRADE VIEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2024 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 19:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/06/2024 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 19:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/06/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 19:10

    INCONSISTENTE

  • 06/06/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 19:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/06/2019 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2019 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2019 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 10:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/12/2018 16:20

    Recebidos os autos

  • 20/12/2018 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2018 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2018 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2018 08:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2018 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 15:31

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 10:23

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 17:08

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2018 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2018 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2018 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2018 12:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/09/2018 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2018 12:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2018 18:27

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2018 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 18:27

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/07/2018 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2018 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2018 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2018 16:06

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2018 13:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/06/2018 14:55

    Recebidos os autos

  • 08/06/2018 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2018 19:03

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 15:42

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2018 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2018 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2018 19:31

    Recebidos os autos

  • 13/04/2018 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2018 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2018 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2018 12:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/03/2018 17:59

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2018 17:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2018 18:09

    Recebidos os autos

  • 08/02/2018 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2018 19:07

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2018 18:42

    Recebidos os autos

  • 07/02/2018 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 14:01

    Recebidos os autos

  • 01/02/2018 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2018 13:20

    Recebidos os autos

  • 01/02/2018 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2018 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2017 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 16:34

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2017 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2017 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2017 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2017 14:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/12/2017 16:15

    Recebidos os autos

  • 14/12/2017 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 14:16

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2017 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2017 16:42

    Recebidos os autos

  • 01/12/2017 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2017 15:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2017 15:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2017.

  • 21/09/2017 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2017 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2017 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2017 11:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2017 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 17:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/08/2017 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2017 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2017 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2017 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2017 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2017 14:24

    Recebidos os autos

  • 22/08/2017 14:23

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/08/2017 17:09

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2017 16:52

    Recebidos os autos

  • 18/08/2017 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2017 17:18

    Recebidos os autos

  • 17/08/2017 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2017

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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