08/08/2025 12:15

Baixa Definitiva
08/08/2025 12:15

Certidão Cartorária
29/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1420252-29.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Mario Sergio Flores do Couto Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Exeqüente: Walter de Almeida Mendonça Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Mario Sergio Flores do Couto, Walter de Almeida Mendonça em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul.

Houve o cumprimento da obrigação, oportunidade em que o requerente concordou com os valores (f. 77). É o relatório.

Decide-se.

Diante do cumprimento da obrigação objeto deste caderno processual, conforme requerimento da parte exequente, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações.

I.C.
19/06/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:39

Publicação
18/06/2025 14:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2025 14:06

Outras Decisões
11/06/2025 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:20

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 14:20

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 20:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2025 20:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 03:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1420252-29.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Mario Sergio Flores do Couto Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Exeqüente: Walter de Almeida Mendonça Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Intimação dos exequentes para, no prazo de cinco dias, se manifestarem quanto as retenções que constam nos documentos retro.
19/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2025 15:26

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 15:26

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 15:26

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 15:26

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 03:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1420252-29.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Mario Sergio Flores do Couto Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Exeqüente: Walter de Almeida Mendonça Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Expeça-se alvará, via ROPV, aos requerentes dos valores depositados em subconta.

Após, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção.

I.C.
14/05/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:50

Publicação
13/05/2025 17:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 10:21

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 10:21

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:52

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 09:31

Expedição de "tipo de documento".
30/01/2025 09:31

Expedição de "tipo de documento".
28/01/2025 15:30

Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Recurso Externo
28/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 10:05

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 10:05

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/01/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1420252-29.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Mario Sergio Flores do Couto Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Exeqüente: Walter de Almeida Mendonça Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Intimação das partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias quanto ao teor da certidão de p. 43
16/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/09/2024 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/08/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:01

Publicação
15/08/2024 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1420252-29.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Mario Sergio Flores do Couto Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Exeqüente: Walter de Almeida Mendonça Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Diante disso, recebo o presente cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de trinta dias.

Se decorrido o prazo sem impugnação, requisite-se o pagamento por ROPV/Precatório, nos termos do disposto no artigo 535, § 3°, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Às providências.
14/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:17

Publicação
14/08/2024 10:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/08/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicação
09/08/2024 00:01

Publicação
09/08/2024 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1420252-29.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Mario Sergio Flores do Couto Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Exeqüente: Walter de Almeida Mendonça Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2024.
08/08/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 19:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/08/2024 19:05

Expedição de "tipo de documento".
07/08/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:02

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 19:02

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 19:02

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 19:02

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 19:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/07/2024 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1420252-29.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Mario Sergio Flores do Couto Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Exeqüente: Walter de Almeida Mendonça Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Assim, diante da satisfação da obrigação pela parte executada, julgo extinta, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, o presente cumprimento de sentença.

Sem honorários de sucumbência, pois incabíveis na espécie.

Após, arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações.

Intimem-se.
20/06/2024 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1420252-29.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Mario Sergio Flores do Couto Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Exeqüente: Walter de Almeida Mendonça Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis sobre a petição de f. 10 e documentos acostados às f. 11-30.
23/05/2024 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1420252-29.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Mario Sergio Flores do Couto Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Exeqüente: Walter de Almeida Mendonça Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Intime-se o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para comprovar o cumprimento da ordem mandamental, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária, bem como para, querendo, também no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença (art. 536, § 4.º, c/c art. 525, ambos do Código de Processo Civil). Às providências.

Intimem-se.
31/10/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1420252-29.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: Mario Sergio Flores do Couto Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Impetrante: Walter de Almeida Mendonça Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Inexistindo pedido de liminar, notifique-se a autoridade apontada como coatora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entenda necessárias.

Na forma dos artigos 6º e 7º, II, da Lei n. 12.016/2009, intime-se pessoalmente o representante judicial do Estado de Mato Grosso do Sul, para, querendo, ingresse no feito.

Após, vistas ao Ministério Público para manifestação.

Em seguida, voltem conclusos.

INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO: Intimação ao Impetrante para o pagamento de 2 diligência(s) necessária(s) ao cumprimento do ato do Oficial de Justiça (R$ 62,74/cada diligência) para notificação do(s) Impetrado(s)/PGE.

Guias disponibilizadas no portal do Tribunal de Justiça (menu Serviços/Custas Processuais/Cálculo de Custas Iniciais do 2º grau/Diligências de Oficial de Justiça).
23/10/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1420252-29.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: Mario Sergio Flores do Couto Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Impetrante: Walter de Almeida Mendonça Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Tendo em vista o descumprimento dos artigos 132, §2º e 135, ambos do Provimento n. 240/2020 deste TJMS, intime-se a parte impetrante para que junte aos autos a guia de recolhimento das custas, e seu respectivo boleto e comprovante de pagamento, a fim de que torne possível a fiscalização de sua efetiva quitação.

As determinações deverão ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de não conhecimento.

A seguir, voltem os autos conclusos.
19/10/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1420252-29.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: Mario Sergio Flores do Couto Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Impetrante: Walter de Almeida Mendonça Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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