23/11/2023 07:59

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 07:37

Transitado em Julgado em #{data}
19/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Alcides Martinhago Junior (OAB 99224/PR) Processo 0802825-79.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Michel Bortolozzo Martinhago - Reqdo: Bom Negócio Atividades de Internet Ltda - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Isto posto, com base nos fundamentos acima alinhavados, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta, e consequentemente julgo extinto o feito sem o julgamento do mérito nos termos do artigo 485, VI, tendo em conta a ilegitimidade da parte requerida para figurar no pólo passivo da demanda.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.".

Juíza de Direito: "

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I."
18/10/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:34

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:34

Homologada a Transação
09/10/2023 16:23

Recebidos os autos
09/10/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:01

Conclusos para julgamento
14/09/2023 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
10/08/2023 18:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2022 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2022 18:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2022.
03/08/2022 13:59

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/08/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:17

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/04/2022 17:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
06/04/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 07:30

Juntada de Petição de contestação
26/03/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2021.
05/11/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 19:22

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 19:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 19:10

Expedição de Certidão.
04/10/2021 18:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2022 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
22/07/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 15:47

Expedição de Certidão.
22/07/2021 15:47

INCONSISTENTE
22/07/2021 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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